Uma parceria promissora para os estudantes de Manacapuru está sendo articulada pelo prefeito Angelus Figueira (PV) e a reitora Márcia Perales, para reativar o Campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) naquele município.
Em reunião realizada na semana passada, na presença do vice-reitor Hedinaldo Lima e do deputado Luiz Castro (PPS), ficou marcada uma visita à cidade, no próximo dia 20, quando a reitora conhecerá a área onde deverá funcionar o Campus.
A retomada das atividades da Ufam em Manacapuru, de acordo com o prefeito Ângelus Figueira, é fundamental para um município em desenvolvimento e para facilitar a vida dos estudantes que hoje fazem a travessia pelo rio Negro para estudar em Manaus. Eles acabam enfrentando transtornos com um percurso que leva 2 horas e 30 minutos.
“Hoje, nós financiamos o transporte dos alunos, mas isso não é produtivo, porque se perde muito tempo, sem contar que é desgastante”, afirmou o prefeito. Ele citou o caso de uma turma de formandos de Enfermagem que trabalham em Manacapuru e estudam em Manaus e têm que enfrentar diariamente a estrada e a travessia pelo rio.
Por dia, 18 ônibus transportam os estudantes, representando um gasto de mais de R$ 80 mil por mês. Angelus Figueira considera que a nova ponte vai facilitar a vida dos estudantes, mas defende a reinstalação do Campus em Manacapuru, que depois de Manaus, é o maior município do Estado e precisa de uma Universidade que ofereça uma nova perspectiva de formação para os jovens.
Angelus lamentou que o Campus e Casa do Estudante de Manacapuru tenham sido abandonados pelas gestões que o sucederam, mas garante que agora esses projetos serão retomados. Para o deputado Luiz Castro, a reativação do Campus em Manacapuru é fundamental para facilitar o acesso dos estudantes da região ao ensino superior.
“Manacapuru é um município pólo, em crescimento, e uma unidade da Ufam reunirá estudantes de Iranduba, Novo Airão, Caapiranga, Beruri, Anamâ e Urucará”, observou o deputado.
sábado, 14 de agosto de 2010
Fim do sufoco dos moradores da rua Tamandaré, na Princesinha
Há três anos, assim que começaram as obras do Prosaminzinho da Liberdade, em Manacapuru, dezenas de famílias da rua Tamandaré, descobriram, horrorizadas, que suas casas estavam sendo engolidas por um verdadeiro pântano.
É que, um erro na concepção do projeto Prosaminzinho, fez com que as águas pluviais ficassem presas embaixo de várias residências, sem ter como e para onde escoar.
A cada chuva, o sufoco dos moradores aumentava, já que a água podre começava a subir até entrar nas residências. O mau cheiro do pantanal, também, era responsável pelo mau humor dos moradores.
Esta semana, o prefeito Angelus Filgueira, resolveu consertar o estrago provocado pelos seus antecessores. Máquinas da prefeitura estão abrindo um canal entre as casas para "secar" o pântano.
Depois que for colocado um novo bueiro e tubos de concreto, o canal vai escoar as águas pluviais até o igarapé da Liberdade, resolvendo, definitivamente, o problema.
O prefeito em exercício, Messias Furtado, esteve inspecionando pessoalmente a obra, na última quinta-feira.
"Existem vários pontos de alagamento iguais a esse, fruto do descaso e da inoperãncia dos administradores públicos que comandaram o município nos últimos cinco anos", disse ele. "A gente vai aproveitar o verão para consertar, o que for possíve e evitar um prejuízo ainda maior para os moradores."
É que, um erro na concepção do projeto Prosaminzinho, fez com que as águas pluviais ficassem presas embaixo de várias residências, sem ter como e para onde escoar.
A cada chuva, o sufoco dos moradores aumentava, já que a água podre começava a subir até entrar nas residências. O mau cheiro do pantanal, também, era responsável pelo mau humor dos moradores.
Esta semana, o prefeito Angelus Filgueira, resolveu consertar o estrago provocado pelos seus antecessores. Máquinas da prefeitura estão abrindo um canal entre as casas para "secar" o pântano.
Depois que for colocado um novo bueiro e tubos de concreto, o canal vai escoar as águas pluviais até o igarapé da Liberdade, resolvendo, definitivamente, o problema.
O prefeito em exercício, Messias Furtado, esteve inspecionando pessoalmente a obra, na última quinta-feira.
"Existem vários pontos de alagamento iguais a esse, fruto do descaso e da inoperãncia dos administradores públicos que comandaram o município nos últimos cinco anos", disse ele. "A gente vai aproveitar o verão para consertar, o que for possíve e evitar um prejuízo ainda maior para os moradores."
Arca das Letras e Territorios Digitais em Manacapuru
A Prefeitura de Manacapuru e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acabam de firmar um convênio para implantação dos programas “Arca das Letras” e “Territórios Digitais” no município.
Segundo o secretário municipal de Educação, Ariovaldo Vasconcelos, o programa “Arca das Letras” será implantado em todas as 260 comunidades rurais de Manacapuru, enquanto o programa “Territórios Digitais” será implantado, inicialmente, apenas nas 30 maiores comunidades em número de moradores.
O programa “Arca das Letras” tem como objetivo implantar minibibliotecas nas comunidades rurais. A idéia é simples: pequenas caixas-estantes – verdadeiras “arcas das letras” que comportam cerca de 230 livros – são enviadas às comunidades rurais após consulta aos moradores para se determinar seus interesses e necessidades.
“Fazemos um levantamento de cada comunidade antes da entrega; depois de algum tempo, fazemos uma avaliação de como a arca é utilizada”, relata o sociólogo Lucio Carril, delegado regional do MDA.
O projeto “Territórios Digitais” consiste na implantação de Casas Digitais em escolas agrícolas, sindicatos, assentamentos e comunidades rurais tradicionais. O objetivo é promover a inclusão social e digital.
Cada Casa Digital conta com dez computadores, servidor, impressora, roteador wireless, projetor multimídia (datashow), internet de alta velocidade em banda larga e mobiliário.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Comunicações são os responsáveis, respectivamente, pela capacitação dos usuários e pelo fornecimento e instalação dos equipamentos.
Segundo o secretário municipal de Educação, Ariovaldo Vasconcelos, o programa “Arca das Letras” será implantado em todas as 260 comunidades rurais de Manacapuru, enquanto o programa “Territórios Digitais” será implantado, inicialmente, apenas nas 30 maiores comunidades em número de moradores.
O programa “Arca das Letras” tem como objetivo implantar minibibliotecas nas comunidades rurais. A idéia é simples: pequenas caixas-estantes – verdadeiras “arcas das letras” que comportam cerca de 230 livros – são enviadas às comunidades rurais após consulta aos moradores para se determinar seus interesses e necessidades.
“Fazemos um levantamento de cada comunidade antes da entrega; depois de algum tempo, fazemos uma avaliação de como a arca é utilizada”, relata o sociólogo Lucio Carril, delegado regional do MDA.
O projeto “Territórios Digitais” consiste na implantação de Casas Digitais em escolas agrícolas, sindicatos, assentamentos e comunidades rurais tradicionais. O objetivo é promover a inclusão social e digital.
Cada Casa Digital conta com dez computadores, servidor, impressora, roteador wireless, projetor multimídia (datashow), internet de alta velocidade em banda larga e mobiliário.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Comunicações são os responsáveis, respectivamente, pela capacitação dos usuários e pelo fornecimento e instalação dos equipamentos.
Figueira inicia resgate da zona rural de Manacapuru
Abandonada nos últimos cinco anos pelos administradores do município, as comunidades rurais de Manacapuru começam a acreditar em um futuro melhor.
Para marcar os 100 dias de sua administração, o prefeito Ângelus Figueira iniciou o trabalho de recuperação viária das vilas do Caviana, Campinas, Repartimento do Tuiué e Sacambu. Todas as ruas destas comunidades estão sendo terraplanadas e recebendo cobertura de concreto.
Para dinamizar a economia no campo, a secretaria municipal de Produção Rural, em parceria com o Idam, entregou esta semana 40 mil alevinos de matrinchã para os produtores da estrada do Laranjal e 200 kg de sementes para cerca de 300 agricultores da Costa do Paratanazinho.
A comunidade N.S. Conceição, no igarapé do Mariano, no Acajatuba, recebeu um tanque de 3 mil m³, uma reivindicação de mais de três anos.
O ramal do Arapapá, na Bela Vista, está sendo terraplanado para receber asfaltamento, o que vai facilitar o escoamento da produção agrícola de mais de 500 famílias. Na Costa do Marrecão ocorreu o reflorestamento de 1.500 pés de Samaúma, uma árvore nativa que estava praticamente desaparecida da região.
“Nós já fizemos cerca de 10 reuniões com os produtores rurais para escutar suas demandas e estamos dando prioridade para atender às necessidades mais urgentes”, explica o secretário de Produção Rural Gerson D’Angelo.
Em três meses, o secretário calcula já ter atendido satisfatoriamente mais de 600 agricultores.
Para marcar os 100 dias de sua administração, o prefeito Ângelus Figueira iniciou o trabalho de recuperação viária das vilas do Caviana, Campinas, Repartimento do Tuiué e Sacambu. Todas as ruas destas comunidades estão sendo terraplanadas e recebendo cobertura de concreto.
Para dinamizar a economia no campo, a secretaria municipal de Produção Rural, em parceria com o Idam, entregou esta semana 40 mil alevinos de matrinchã para os produtores da estrada do Laranjal e 200 kg de sementes para cerca de 300 agricultores da Costa do Paratanazinho.
A comunidade N.S. Conceição, no igarapé do Mariano, no Acajatuba, recebeu um tanque de 3 mil m³, uma reivindicação de mais de três anos.
O ramal do Arapapá, na Bela Vista, está sendo terraplanado para receber asfaltamento, o que vai facilitar o escoamento da produção agrícola de mais de 500 famílias. Na Costa do Marrecão ocorreu o reflorestamento de 1.500 pés de Samaúma, uma árvore nativa que estava praticamente desaparecida da região.
“Nós já fizemos cerca de 10 reuniões com os produtores rurais para escutar suas demandas e estamos dando prioridade para atender às necessidades mais urgentes”, explica o secretário de Produção Rural Gerson D’Angelo.
Em três meses, o secretário calcula já ter atendido satisfatoriamente mais de 600 agricultores.
Boulevard Pedro Rattes recebe asfalto novo depois de 12 anos
Foi preciso o prefeito Angelus Figueira voltar a comandar Manacapuru, para que a principal avenida da “Princesinha”, recebesse uma nova camada asfáltica.
O Boulevard Pedro Rattes foi totalmente recapeado nos seus 3,5 km de extensão, melhorando a segurança e a trafegabilidade do centro da cidade.
A última vez que isto havia acontecido foi em 1998, quando Angelus Figueira também era prefeito do município, tendo, inclusive, realizado a duplicação do referido boulevard. Segundo o secretário de Obras, engenheiro Gerocilio Simões, todas as ruas transversais do centro, também, já foram recapeadas.
“O recapeamento completo das vias do centro difere da Operação Tapa Buraco realizada nos bairros, que consiste na manutenção corretiva, apenas dos trechos danificados das pistas”, explica o engenheiro.
Em três meses, Manacapuru já consumiu 2.200 toneladas de asfalto, incluindo as obras de recapeamento e os consertos dos buracos nas ruas. A Operação Tapa Buraco já executou 35 km de reparos da malha viária dentro da cidade e, atualmente, está com uma equipe de 60 pessoas trabalhando nos bairros da Liberdade, Biri-Biri e Aparecida.
Além do conserto dos trechos danificados das pistas, a equipe de trabalhadores está realizando reparos na rede de drenagem, fazendo limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo e de galerias pluviais.
“As ruas estavam tão abandonadas e destruídas que, somente agora, conseguimos dar conta de 40% dos problemas identificados”, explica Ricardo Coutinho, responsável pela Operação Tapa Buraco.
Ele calcula que até o final do ano, todas as ruas da cidade estarão recuperadas. “Nós queremos fazer, em seis meses, o que não foi feito em seis anos”, diz ele.
O Boulevard Pedro Rattes foi totalmente recapeado nos seus 3,5 km de extensão, melhorando a segurança e a trafegabilidade do centro da cidade.
A última vez que isto havia acontecido foi em 1998, quando Angelus Figueira também era prefeito do município, tendo, inclusive, realizado a duplicação do referido boulevard. Segundo o secretário de Obras, engenheiro Gerocilio Simões, todas as ruas transversais do centro, também, já foram recapeadas.
“O recapeamento completo das vias do centro difere da Operação Tapa Buraco realizada nos bairros, que consiste na manutenção corretiva, apenas dos trechos danificados das pistas”, explica o engenheiro.
Em três meses, Manacapuru já consumiu 2.200 toneladas de asfalto, incluindo as obras de recapeamento e os consertos dos buracos nas ruas. A Operação Tapa Buraco já executou 35 km de reparos da malha viária dentro da cidade e, atualmente, está com uma equipe de 60 pessoas trabalhando nos bairros da Liberdade, Biri-Biri e Aparecida.
Além do conserto dos trechos danificados das pistas, a equipe de trabalhadores está realizando reparos na rede de drenagem, fazendo limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo e de galerias pluviais.
“As ruas estavam tão abandonadas e destruídas que, somente agora, conseguimos dar conta de 40% dos problemas identificados”, explica Ricardo Coutinho, responsável pela Operação Tapa Buraco.
Ele calcula que até o final do ano, todas as ruas da cidade estarão recuperadas. “Nós queremos fazer, em seis meses, o que não foi feito em seis anos”, diz ele.
Boulevard Pedro Rattes recebe asfalto novo depois de 12 anos
Foi preciso o prefeito Angelus Figueira voltar a comandar Manacapuru, para que a principal avenida da “Princesinha”, recebesse uma nova camada asfáltica.
O Boulevard Pedro Rattes foi totalmente recapeado nos seus 3,5 km de extensão, melhorando a segurança e a trafegabilidade do centro da cidade.
A última vez que isto havia acontecido foi em 1998, quando Angelus Figueira também era prefeito do município, tendo, inclusive, realizado a duplicação do referido boulevard. Segundo o secretário de Obras, engenheiro Gerocilio Simões, todas as ruas transversais do centro, também, já foram recapeadas.
“O recapeamento completo das vias do centro difere da Operação Tapa Buraco realizada nos bairros, que consiste na manutenção corretiva, apenas dos trechos danificados das pistas”, explica o engenheiro.
Em três meses, Manacapuru já consumiu 2.200 toneladas de asfalto, incluindo as obras de recapeamento e os consertos dos buracos nas ruas. A Operação Tapa Buraco já executou 35 km de reparos da malha viária dentro da cidade e, atualmente, está com uma equipe de 60 pessoas trabalhando nos bairros da Liberdade, Biri-Biri e Aparecida.
Além do conserto dos trechos danificados das pistas, a equipe de trabalhadores está realizando reparos na rede de drenagem, fazendo limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo e de galerias pluviais.
“As ruas estavam tão abandonadas e destruídas que, somente agora, conseguimos dar conta de 40% dos problemas identificados”, explica Ricardo Coutinho, responsável pela Operação Tapa Buraco.
Ele calcula que até o final do ano, todas as ruas da cidade estarão recuperadas. “Nós queremos fazer, em seis meses, o que não foi feito em seis anos”, diz ele.
O Boulevard Pedro Rattes foi totalmente recapeado nos seus 3,5 km de extensão, melhorando a segurança e a trafegabilidade do centro da cidade.
A última vez que isto havia acontecido foi em 1998, quando Angelus Figueira também era prefeito do município, tendo, inclusive, realizado a duplicação do referido boulevard. Segundo o secretário de Obras, engenheiro Gerocilio Simões, todas as ruas transversais do centro, também, já foram recapeadas.
“O recapeamento completo das vias do centro difere da Operação Tapa Buraco realizada nos bairros, que consiste na manutenção corretiva, apenas dos trechos danificados das pistas”, explica o engenheiro.
Em três meses, Manacapuru já consumiu 2.200 toneladas de asfalto, incluindo as obras de recapeamento e os consertos dos buracos nas ruas. A Operação Tapa Buraco já executou 35 km de reparos da malha viária dentro da cidade e, atualmente, está com uma equipe de 60 pessoas trabalhando nos bairros da Liberdade, Biri-Biri e Aparecida.
Além do conserto dos trechos danificados das pistas, a equipe de trabalhadores está realizando reparos na rede de drenagem, fazendo limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo e de galerias pluviais.
“As ruas estavam tão abandonadas e destruídas que, somente agora, conseguimos dar conta de 40% dos problemas identificados”, explica Ricardo Coutinho, responsável pela Operação Tapa Buraco.
Ele calcula que até o final do ano, todas as ruas da cidade estarão recuperadas. “Nós queremos fazer, em seis meses, o que não foi feito em seis anos”, diz ele.
sábado, 19 de junho de 2010
Prefeitura leva cidadania a Manacapuru
A Prefeitura Municipal de Manacapuru realiza no dia 19 de junho, a terceira edição do Programa Municipal de Ação Integrada (Promai), no bairro Correnteza. A comunidade terá acesso a atendimento médico e jurídico, serviços de beleza, rua de lazer, mutirão de limpeza, sopão social e biblioteca itinerante. A população poderá ainda tirar documentos de identidade, certidão de nascimento e registro militar.
O Promai faz parte do plano de governo do prefeito Angelus Figueira (PV) e de seu vice Messias Furtado (PSOL) e tem o objetivo de levar o programa a todos os bairros da cidade, a cada 15 dias. As primeiras edições levaram cidadania a quase 2 mil moradores dos bairros Morada do Sol e Novo Manacá.
O Promai faz parte do plano de governo do prefeito Angelus Figueira (PV) e de seu vice Messias Furtado (PSOL) e tem o objetivo de levar o programa a todos os bairros da cidade, a cada 15 dias. As primeiras edições levaram cidadania a quase 2 mil moradores dos bairros Morada do Sol e Novo Manacá.
Figueira amplia atendimento da saúde em Manacapuru
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A Secretaria Municipal de Saúde de Manacapuru informou que todas as 14 unidades básicas de saúde já possuem médicos da família. Quando o prefeito Angelus Figueira (PV) e o vice Messias Furtado (PSOL) assumiram a prefeitura, em 20 de abril deste ano, somente 10 médicos faziam o atendimento nas UBSs e no Hospital Municipal Lázaro Reis, quatro deles sem registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM/AM) e vários com supersalários. Os médicos sem registro foram exonerados pela prefeitura.
De acordo com o secretário municipal de saúde, Dr. Wagner Willian, apenas nos meses de maio e junho mais 11 médicos foram contratados para atuar no município e hoje 17 profissionais estão à disposição da população e serão 20 até o fim da próxima semana. Para o secretário, já foram feitas melhorias significativas “diante do caos encontrado na saúde do município”. As unidades básicas têm agora capacidade para atender pelo menos 400 pacientes por dia e o hospital municipal oferece atualmente de 6 a 7 médicos por plantão para atendimento de urgência e emergência.
De acordo com o secretário municipal de saúde, Dr. Wagner Willian, apenas nos meses de maio e junho mais 11 médicos foram contratados para atuar no município e hoje 17 profissionais estão à disposição da população e serão 20 até o fim da próxima semana. Para o secretário, já foram feitas melhorias significativas “diante do caos encontrado na saúde do município”. As unidades básicas têm agora capacidade para atender pelo menos 400 pacientes por dia e o hospital municipal oferece atualmente de 6 a 7 médicos por plantão para atendimento de urgência e emergência.
Tapa-buracos: operação em ritmo acelerado
A primeira etapa da operação tapa-buraco da Prefeitura Municipal de Manacapuru planejada para ser concluída em 40 dias terminou em menos de 15 dias. A ação começou no dia 24 de maio na área urbana do município e a equipe da Secretaria Municipal de Obras já inicou a segunda fase da operação.Oito das principais vias públicas que somam 10 quilômetros de malha viária receberam cerca de 100 toneladas de massa asfáltica e nesta nova fase mais 10 quilômetros de malha vão receber reparos. A ação envolve 28 trabalhadores e cinco máquinas de grande porte.
De acordo com o prefeito de Manacapuru Angelus Figueira (PV), o objetivo da iniciativa é que até o Festival das Cirandas, agendado para o mês de agosto, toda cidade esteja em condições adequadas para o tráfego.
Prefeitura paga aluguel de famílias
A Prefeitura Municipal de Manacapuru começou na última terça-feira (8) a efetuar o pagamento dos aluguéis das famílias que, nas duas gestões anteriores, foram retiradas das áreas de risco do município e da área do “Prosaminzinho”. Estão recebendo o pagamento somente as famílias que tiveram o contrato de aluguel regularizado junto à prefeitura a partir do mês de maio.
A Secretaria Municipal de Assistência Social está recadastrando as famílias do Prosaminzinho, assim como de todos os programas sociais do município, em função do furto dos documentos públicos da Prefeitura de Manacapuru e também das irregularidades encontradas em relação aos valores de aluguéis praticados.
Irregularidades
De acordo com a secretária municipal de assistência social, Valdete Araújo, foram identificados aluguéis com valores irrisórios de R$ 100 até preços superestimados para o mercado local: R$ 2 mil por família beneficiada. O valor total destinado a aluguel chegou a R$ 48 mil por mês.
Para a secretária, o montante é considerado abusivo, pois de acordo com as famílias, na administração do prefeito cassado Edson Bessa (PMDB), nenhum aluguel foi documentado por meio de contrato e nenhuma pesquisa de preço foi feita na gestão anterior para fixar o teto do benefício.
Calote
Além dos valores abusivos, a prefeitura identificou também que a administração anterior deixou de efetuar o repasse do recurso para as famílias desde o mês de fevereiro deste ano. De acordo com a secretária, por conta da falta de pagamentos, atualmente muitos proprietários locais se recusam a alugar imóveis para a prefeitura.
Para a doméstica Valdirene Melo de Castro, mãe de seis filhos, o atraso no repasse do recurso “foi um sofrimento”. Retirada com a família em junho do ano passado de uma área de risco do bairro Morada do Sol, Valdirene recebeu apenas três meses de aluguel da prefeitura na gestão de Bessa e continuou efetuando o pagamento mensal de R$ 150 com o recurso do Bolsa Família dos filhos. Ela e mais 80 famílias buscam solucionar a questão com a atual administração.
A dona de casa Vanderléia de Castro diz que também corre o risco de ser despejada com a família em função do atraso no pagamento do aluguel desde o mês de fevereiro. A dívida chegou a R$ 900 e ela, como as demais famílias prejudicadas, procura auxílio e acredita que o prefeito Angelus Figueira (PV) vai solucionar a questão.
A secretária Valdete Araújo assegura que ao comprovarem ter direito ao benefício (com comprovantes de residências dos locais de onde foram retiradas) as famílias serão atendidas, dentro da programação orçamentária do município, com o pagamento dos aluguéis a partir do mês de maio. A prefeitura ainda promete avaliar os débitos dos meses anteriores.
A Secretaria Municipal de Assistência Social está recadastrando as famílias do Prosaminzinho, assim como de todos os programas sociais do município, em função do furto dos documentos públicos da Prefeitura de Manacapuru e também das irregularidades encontradas em relação aos valores de aluguéis praticados.
Irregularidades
De acordo com a secretária municipal de assistência social, Valdete Araújo, foram identificados aluguéis com valores irrisórios de R$ 100 até preços superestimados para o mercado local: R$ 2 mil por família beneficiada. O valor total destinado a aluguel chegou a R$ 48 mil por mês.
Para a secretária, o montante é considerado abusivo, pois de acordo com as famílias, na administração do prefeito cassado Edson Bessa (PMDB), nenhum aluguel foi documentado por meio de contrato e nenhuma pesquisa de preço foi feita na gestão anterior para fixar o teto do benefício.
Calote
Além dos valores abusivos, a prefeitura identificou também que a administração anterior deixou de efetuar o repasse do recurso para as famílias desde o mês de fevereiro deste ano. De acordo com a secretária, por conta da falta de pagamentos, atualmente muitos proprietários locais se recusam a alugar imóveis para a prefeitura.
Para a doméstica Valdirene Melo de Castro, mãe de seis filhos, o atraso no repasse do recurso “foi um sofrimento”. Retirada com a família em junho do ano passado de uma área de risco do bairro Morada do Sol, Valdirene recebeu apenas três meses de aluguel da prefeitura na gestão de Bessa e continuou efetuando o pagamento mensal de R$ 150 com o recurso do Bolsa Família dos filhos. Ela e mais 80 famílias buscam solucionar a questão com a atual administração.
A dona de casa Vanderléia de Castro diz que também corre o risco de ser despejada com a família em função do atraso no pagamento do aluguel desde o mês de fevereiro. A dívida chegou a R$ 900 e ela, como as demais famílias prejudicadas, procura auxílio e acredita que o prefeito Angelus Figueira (PV) vai solucionar a questão.
A secretária Valdete Araújo assegura que ao comprovarem ter direito ao benefício (com comprovantes de residências dos locais de onde foram retiradas) as famílias serão atendidas, dentro da programação orçamentária do município, com o pagamento dos aluguéis a partir do mês de maio. A prefeitura ainda promete avaliar os débitos dos meses anteriores.
Figueira publica contas na internet
A Prefeitura Municipal de Manacapuru publicou hoje (11) no website http://www.manacapuru.am.gov.br/ (em construção) os balancetes financeiro, patrimonial e orçamentário da administração do prefeito Angelus Figueira (PV) e de seu vice Messias Furtado (PSOL), referente ao período de 22 a 30 de abril.
A Prefeitura também enviou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no dia 25 de maio os balancetes de abril dentro do prazo legal indicado pelo Tribunal. O TCE/AM exige que os balancetes mensais sejam enviados até o dia 30 do mês subsequente.
Mesmo atendendo aos requisitos da legislação vigente, a administração municipal enfrenta desafios em função da falta de prestação das contas públicas do ano de 2009, período do mandato do prefeito cassado Edson Bessa (PMDB). O TCE comunicou à prefeitura no dia 26 de maio que os balancetes devem ser entregues de forma seqüenciada via ACP Captura (Acompanhamento das Contas Públicas), um software de uso obrigatório cedido pelo TCE que não aceita declaração de balancete mensal sem que os meses imediatamente anteriores tenham sido declarados.
O prefeito cassado Edson Bessa não apresentou ao TCE os balancetes no período de maio a dezembro de 2009, conforme mostra a imagem, o que impossibilita à gestão atual o preenchimento de dados no ACP Captura no ano de 2010.
Para solucionar o problema e tornar a PMM adimplente junto ao órgão fiscalizador, a prefeitura solicitou ao TCE orientações de como proceder na ausência de informações considerando o furto dos documentos públicos da prefeitura, fato já denunciado ao próprio TCE e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e que agora é alvo de inquérito criminal na Justiça do Amazonas.
A PMM aguarda nos próximos dias um técnico designado pelo TCE para proceder com as orientações quanto à publicação dos dados oficiais no ACP Captura. Enquanto o sistema não puder ser utilizado, a prefeitura vai continuar publicando na internet os balancetes e prestando contas ao órgão fiscalizador por meio de ofícios.
Em maio passado, O TCE realizou a inspeção ordinária referente ao ano financeiro de 2009 na Câmara Municipal de Manacapuru, no Fundo Municipal de Previdência e na PMM. O resultado ainda não foi divulgado pelo tribunal.
Os balancetes referentes ao mês de maio podem ser publicados, conforme assegura o TCE, até o dia 30 de junho.
A Prefeitura também enviou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no dia 25 de maio os balancetes de abril dentro do prazo legal indicado pelo Tribunal. O TCE/AM exige que os balancetes mensais sejam enviados até o dia 30 do mês subsequente.
Mesmo atendendo aos requisitos da legislação vigente, a administração municipal enfrenta desafios em função da falta de prestação das contas públicas do ano de 2009, período do mandato do prefeito cassado Edson Bessa (PMDB). O TCE comunicou à prefeitura no dia 26 de maio que os balancetes devem ser entregues de forma seqüenciada via ACP Captura (Acompanhamento das Contas Públicas), um software de uso obrigatório cedido pelo TCE que não aceita declaração de balancete mensal sem que os meses imediatamente anteriores tenham sido declarados.
O prefeito cassado Edson Bessa não apresentou ao TCE os balancetes no período de maio a dezembro de 2009, conforme mostra a imagem, o que impossibilita à gestão atual o preenchimento de dados no ACP Captura no ano de 2010.
Para solucionar o problema e tornar a PMM adimplente junto ao órgão fiscalizador, a prefeitura solicitou ao TCE orientações de como proceder na ausência de informações considerando o furto dos documentos públicos da prefeitura, fato já denunciado ao próprio TCE e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e que agora é alvo de inquérito criminal na Justiça do Amazonas.
A PMM aguarda nos próximos dias um técnico designado pelo TCE para proceder com as orientações quanto à publicação dos dados oficiais no ACP Captura. Enquanto o sistema não puder ser utilizado, a prefeitura vai continuar publicando na internet os balancetes e prestando contas ao órgão fiscalizador por meio de ofícios.
Em maio passado, O TCE realizou a inspeção ordinária referente ao ano financeiro de 2009 na Câmara Municipal de Manacapuru, no Fundo Municipal de Previdência e na PMM. O resultado ainda não foi divulgado pelo tribunal.
Os balancetes referentes ao mês de maio podem ser publicados, conforme assegura o TCE, até o dia 30 de junho.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
ANGELUS DERROTA BESSA NO TSE
A Medida Cautelar com pedido de liminar proposta pelo prefeito cassado de Manacapuru, Edson Bastos Bessa, para suspender a execução de ato doTribunal Regional Eleitoral do Amazonas - que o cassou - determinando o seu retorno à prefeitura até julgamento de recurso interposto em sua defesa, foi negada pelo ministro Hamilton Carvalhido, que além de identificar um conjunto probatório que revela a prática de abuso do poder econômico por parte de Bessa, entendeu que não se justifica a concessão do pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento que já se encontra em trâmite na Corte.
"O autor está afastado do cargo majoritário há mais de 30 dias e já foi determinada pelo Regional a posse dos segundos colocados. Em tais situações, a orientação deste Tribunal é no sentido de que se deve aguardar a oportuna apreciação da matéria", diz o ministro, acrescentando que ainda que outro fosse o entendimento, a situação não encontra eco na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de evitar sucessiva alternância na chefia do Executivo Municipal . Veja a dexisão na íntegra:
PROCESSO:
AC Nº 116615 - Ação Cautelar UF:
AM JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 116615.2010.600.0000
MUNICÍPIO: MANACAPURU - AM
AUTOR:EDSON BASTOS BESSA
ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RÉ: COLIGAÇÃO QUEM QUER É O POVO (PV/PSOL/PTB/PDT/DEM/PSL/PPS/PRB/PRTB/PSDB/PHS)
RÉU: ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
RELATOR(A):MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO:CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 28/05/2010 18:56-Recebido
AC Nº 116615 Ministro HAMILTON CARVALHIDO
DECISÃO
Cautelar inominada com pedido de medida liminar proposta por Edson Bastos Bessa visando atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 778-04.2010.6.04.0000/AM, de que sou relator, interposto diante da inadmissão de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas assim ementado:
Recurso. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. Ofensa aos arts. 30-A e 41-A da Lei n. 9.504/97. Conhecimento. Provimento.
O substancial conjunto probatório constante dos autos revela a prática, pelos Recorridos, de abuso do poder econômico, bem como violação aos arts. 30-A e 41-A da Lei nº 9.504/97, a justificar o conhecimento e provimento dos recursos interpostos, reformando-se a sentença recorrida, com a cassação do diploma dos Recorridos e, diplomação e posse dos segundos colocados no pleito" . (grifo no original-fl.34)
Foram opostos embargos de declaração por ambas as partes. Os primeiros, opostos pelo autor, foram conhecidos para modificar o julgado, mantendo inalterada a sentença, que julgara improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo.
Os segundos declaratórios, opostos pela Coligação Quem Quer é o Povo e Angelus Cruz Figueira foram, por maioria, conhecidos e providos para desconstituir parcialmente o Acórdão nº 407/2009, mantendo-se, entretanto, a cassação do mandato eletivo do autor da cautelar.
Narra o autor que, nas razões de recurso especial, suscitou nulidade e ausência de fundamentação do decisum que o inadmitira, da lavra da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, e que esta:
"<...> já havia averbado seu impedimento/suspeição para atuar, enquanto na Presidência do TRE/AM, nos processos oriundos do Município de Manacapuru, o fazendo em dois momentos: (i) quando se declarou impedida/suspeita para apreciar liminar por ter conduzido o voto que cassou os mandatos eletivos; (ii) no julgamento dos Embargos de Declaração quando transferiu, pela mesma razão, o exercício da Presidência ao substituto, Desembargador Rafael Romano.
<...>
Não obstante seu impedindo/suspeição averbado, a Desembargadora Presidente do TRE/AM lançou a lacônica justificativa de que o Recurso Especial não merecia ser admitido por não haver violação à legislação e à Constituição Federal<...>".(fls.6-7)
No seu entender, houve violação ao princípio do juiz natural porque,
¿No julgamento dos segundos Embargos de Declaração, acolhidos com efeitos infringentes para cassar o mandato do ora Requerente, para o que se exigia quorum completo, houve a participação de Juiz Federal que não compõe os quadros do TRE/AM, seja como titular, seja como substituto" . (grifo no original - fl. 7)
Apontou também violação aos seguintes dispositivos:
a) artigo 275 do Código Eleitoral, uma vez que a natureza integrativa dos embargos não autoriza novo julgamento da causa mediante segundos declaratórios (fl. 7);
b) artigo 30-A da Lei das Eleições, porquanto não pode ser apurada a afronta em ação de impugnação de mandato eletivo, além do que as contas já foram exaustivamente apreciadas no processo de prestação de contas de campanha (fl. 9);
c) artigo 41-A da Lei das Eleições e 93, IX, da Constituição Federal, isso porque a condenação se baseou em prova exclusivamente testemunhal, sendo, portanto, o acervo probatório frágil. Quanto a isso, afirma que não foram apontados elementos de fato e direito que justificassem a condenação (fls. 10-11).
No que diz respeito a esta ação cautelar, sustenta que estão presentes o fumus boni iuris, demonstrado na possibilidade de êxito das alegações constantes do agravo de instrumento e do recurso especial, e o periculum in mora,
"<...> uma vez que a possibilidade real de reforma do Acórdão Recorrido se projeta no tempo, permitindo enquanto não provido o Recurso, que o cumprimento imediato da Decisão continue produzindo efeitos que, no presente caso, impossibilita o exercício do mandato eletivo pelo Requerente já pelo prazo de 30 dias, haja vista que o Acórdão foi cumprido em 19.04.2010" . (fl. 13)
Por fim, requer a concessão de liminar,
"<...> para suspender a execução do julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, até julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral do Recurso Especial Eleitoral, determinando-se o imediato retorno do Requerente e do Vice-Prefeito aos respectivos cargos <...>" . (fls. 13-14)
Tudo visto e examinado, decido.
Mostra-se deficiente a instrução da cautelar.
Por primeiro, olvidou-se o autor de demonstrar a tempestividade do recurso especial interposto, cuja cópia veio aos autos sem o registro do protocolo.
A jurisprudência deste Tribunal é firme em que, faltando peças à apreciação do pedido do autor, é de indeferir-se a inicial. Nesse sentido:
? "AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA. PEÇAS QUE IMPEDEM O EXAME DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO.
1. A cópia da decisão a que se pretende atribuir efeito suspensivo, bem como sua respectiva certidão de publicação, são peças essenciais à instrução da ação cautelar para que se possa aferir a plausibilidade do direito invocado.
2. A regularização da representação processual, em sede extraordinária, pressupõe a existência de protesto pela juntada posterior do instrumento de mandato.
3. Agravo regimental a que se nega provimento."
(AgR-AC nº 3.265/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, julgado em 30.6.2009, DJe 1º.9.2009)
? "Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Instrução deficiente. Cautelar denegada. Agravo regimental.
- A instrução deficiente da medida cautelar conduz à negativa da liminar pleiteada.
- Não há como apurar, em procedimento de cognição sumária, comprovação acerca da materialidade da conduta ilícita, que deve ser resolvida no âmbito do processo principal.
- Agravo a que se nega provimento" .
(AgRgMC nº 1.806/PA, Rel. Ministro CAPUTO BASTOS, julgado em 18.5.2006, DJ de 1º.8.2006)
Ressalte-se que os recursos eleitorais, em regra, não possuem efeito suspensivo (artigo 257 do Código Eleitoral). Este Tribunal, no entanto, tem admitido essa outorga por intermédio de cautelar incidental em agravo de instrumento apenas em circunstâncias específicas e excepcionais (AgR-AI nº 10.157/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, julgado em 9.12.2008, DJe 20.2.2009).
Anote-se, nesse passo, que deve ser observada a satisfação cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris (viabilidade processual do recurso e plausibilidade jurídica da pretensão de direito material deduzida pela parte) e do periculum in mora.
In casu, ausente o segundo pressuposto - periculum in mora -, não se justifica a concessão do pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento que já se encontra em trâmite nesta Corte. O autor está afastado do cargo majoritário há mais de 30 dias e já foi determinada pelo Regional a posse dos segundos colocados. Em tais situações, a orientação deste Tribunal é no sentido de que se deve aguardar a oportuna apreciação do referido apelo (AgR-AC nº 3.366/MG, Rel. Ministro ARNALDO VERSIANI, julgado em 4.2.2010, DJe 12.3.2010).
Ainda que outro fosse o entendimento, a situação, por certo, não encontra eco na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de evitar sucessiva alternância na chefia do Executivo Municipal (AC nº 3.273/SC, Rel. Ministro MARCELO RIBEIRO, julgado em 30.6.2009, DJe 18.9.2009).
Tem-se, assim, que se apresenta excluída, primus ictus oculi, a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Pelo exposto, indefiro a petição inicial.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 28 de maio de 2010.
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
RELATOR.
"O autor está afastado do cargo majoritário há mais de 30 dias e já foi determinada pelo Regional a posse dos segundos colocados. Em tais situações, a orientação deste Tribunal é no sentido de que se deve aguardar a oportuna apreciação da matéria", diz o ministro, acrescentando que ainda que outro fosse o entendimento, a situação não encontra eco na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de evitar sucessiva alternância na chefia do Executivo Municipal . Veja a dexisão na íntegra:
PROCESSO:
AC Nº 116615 - Ação Cautelar UF:
AM JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 116615.2010.600.0000
MUNICÍPIO: MANACAPURU - AM
AUTOR:EDSON BASTOS BESSA
ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RÉ: COLIGAÇÃO QUEM QUER É O POVO (PV/PSOL/PTB/PDT/DEM/PSL/PPS/PRB/PRTB/PSDB/PHS)
RÉU: ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
RELATOR(A):MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO:CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 28/05/2010 18:56-Recebido
AC Nº 116615 Ministro HAMILTON CARVALHIDO
DECISÃO
Cautelar inominada com pedido de medida liminar proposta por Edson Bastos Bessa visando atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 778-04.2010.6.04.0000/AM, de que sou relator, interposto diante da inadmissão de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas assim ementado:
Recurso. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. Ofensa aos arts. 30-A e 41-A da Lei n. 9.504/97. Conhecimento. Provimento.
O substancial conjunto probatório constante dos autos revela a prática, pelos Recorridos, de abuso do poder econômico, bem como violação aos arts. 30-A e 41-A da Lei nº 9.504/97, a justificar o conhecimento e provimento dos recursos interpostos, reformando-se a sentença recorrida, com a cassação do diploma dos Recorridos e, diplomação e posse dos segundos colocados no pleito" . (grifo no original-fl.34)
Foram opostos embargos de declaração por ambas as partes. Os primeiros, opostos pelo autor, foram conhecidos para modificar o julgado, mantendo inalterada a sentença, que julgara improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo.
Os segundos declaratórios, opostos pela Coligação Quem Quer é o Povo e Angelus Cruz Figueira foram, por maioria, conhecidos e providos para desconstituir parcialmente o Acórdão nº 407/2009, mantendo-se, entretanto, a cassação do mandato eletivo do autor da cautelar.
Narra o autor que, nas razões de recurso especial, suscitou nulidade e ausência de fundamentação do decisum que o inadmitira, da lavra da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, e que esta:
"<...> já havia averbado seu impedimento/suspeição para atuar, enquanto na Presidência do TRE/AM, nos processos oriundos do Município de Manacapuru, o fazendo em dois momentos: (i) quando se declarou impedida/suspeita para apreciar liminar por ter conduzido o voto que cassou os mandatos eletivos; (ii) no julgamento dos Embargos de Declaração quando transferiu, pela mesma razão, o exercício da Presidência ao substituto, Desembargador Rafael Romano.
<...>
Não obstante seu impedindo/suspeição averbado, a Desembargadora Presidente do TRE/AM lançou a lacônica justificativa de que o Recurso Especial não merecia ser admitido por não haver violação à legislação e à Constituição Federal<...>".(fls.6-7)
No seu entender, houve violação ao princípio do juiz natural porque,
¿No julgamento dos segundos Embargos de Declaração, acolhidos com efeitos infringentes para cassar o mandato do ora Requerente, para o que se exigia quorum completo, houve a participação de Juiz Federal que não compõe os quadros do TRE/AM, seja como titular, seja como substituto" . (grifo no original - fl. 7)
Apontou também violação aos seguintes dispositivos:
a) artigo 275 do Código Eleitoral, uma vez que a natureza integrativa dos embargos não autoriza novo julgamento da causa mediante segundos declaratórios (fl. 7);
b) artigo 30-A da Lei das Eleições, porquanto não pode ser apurada a afronta em ação de impugnação de mandato eletivo, além do que as contas já foram exaustivamente apreciadas no processo de prestação de contas de campanha (fl. 9);
c) artigo 41-A da Lei das Eleições e 93, IX, da Constituição Federal, isso porque a condenação se baseou em prova exclusivamente testemunhal, sendo, portanto, o acervo probatório frágil. Quanto a isso, afirma que não foram apontados elementos de fato e direito que justificassem a condenação (fls. 10-11).
No que diz respeito a esta ação cautelar, sustenta que estão presentes o fumus boni iuris, demonstrado na possibilidade de êxito das alegações constantes do agravo de instrumento e do recurso especial, e o periculum in mora,
"<...> uma vez que a possibilidade real de reforma do Acórdão Recorrido se projeta no tempo, permitindo enquanto não provido o Recurso, que o cumprimento imediato da Decisão continue produzindo efeitos que, no presente caso, impossibilita o exercício do mandato eletivo pelo Requerente já pelo prazo de 30 dias, haja vista que o Acórdão foi cumprido em 19.04.2010" . (fl. 13)
Por fim, requer a concessão de liminar,
"<...> para suspender a execução do julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, até julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral do Recurso Especial Eleitoral, determinando-se o imediato retorno do Requerente e do Vice-Prefeito aos respectivos cargos <...>" . (fls. 13-14)
Tudo visto e examinado, decido.
Mostra-se deficiente a instrução da cautelar.
Por primeiro, olvidou-se o autor de demonstrar a tempestividade do recurso especial interposto, cuja cópia veio aos autos sem o registro do protocolo.
A jurisprudência deste Tribunal é firme em que, faltando peças à apreciação do pedido do autor, é de indeferir-se a inicial. Nesse sentido:
? "AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA. PEÇAS QUE IMPEDEM O EXAME DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO.
1. A cópia da decisão a que se pretende atribuir efeito suspensivo, bem como sua respectiva certidão de publicação, são peças essenciais à instrução da ação cautelar para que se possa aferir a plausibilidade do direito invocado.
2. A regularização da representação processual, em sede extraordinária, pressupõe a existência de protesto pela juntada posterior do instrumento de mandato.
3. Agravo regimental a que se nega provimento."
(AgR-AC nº 3.265/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, julgado em 30.6.2009, DJe 1º.9.2009)
? "Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Instrução deficiente. Cautelar denegada. Agravo regimental.
- A instrução deficiente da medida cautelar conduz à negativa da liminar pleiteada.
- Não há como apurar, em procedimento de cognição sumária, comprovação acerca da materialidade da conduta ilícita, que deve ser resolvida no âmbito do processo principal.
- Agravo a que se nega provimento" .
(AgRgMC nº 1.806/PA, Rel. Ministro CAPUTO BASTOS, julgado em 18.5.2006, DJ de 1º.8.2006)
Ressalte-se que os recursos eleitorais, em regra, não possuem efeito suspensivo (artigo 257 do Código Eleitoral). Este Tribunal, no entanto, tem admitido essa outorga por intermédio de cautelar incidental em agravo de instrumento apenas em circunstâncias específicas e excepcionais (AgR-AI nº 10.157/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, julgado em 9.12.2008, DJe 20.2.2009).
Anote-se, nesse passo, que deve ser observada a satisfação cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris (viabilidade processual do recurso e plausibilidade jurídica da pretensão de direito material deduzida pela parte) e do periculum in mora.
In casu, ausente o segundo pressuposto - periculum in mora -, não se justifica a concessão do pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento que já se encontra em trâmite nesta Corte. O autor está afastado do cargo majoritário há mais de 30 dias e já foi determinada pelo Regional a posse dos segundos colocados. Em tais situações, a orientação deste Tribunal é no sentido de que se deve aguardar a oportuna apreciação do referido apelo (AgR-AC nº 3.366/MG, Rel. Ministro ARNALDO VERSIANI, julgado em 4.2.2010, DJe 12.3.2010).
Ainda que outro fosse o entendimento, a situação, por certo, não encontra eco na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de evitar sucessiva alternância na chefia do Executivo Municipal (AC nº 3.273/SC, Rel. Ministro MARCELO RIBEIRO, julgado em 30.6.2009, DJe 18.9.2009).
Tem-se, assim, que se apresenta excluída, primus ictus oculi, a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Pelo exposto, indefiro a petição inicial.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 28 de maio de 2010.
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
RELATOR.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Tororó pode ser preso nas próximas horas
O presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, vereador Tororó, também pode ter seu pedido de prisão pedido nas próximas horas pela prefeitura de Manacapuru. Segundo uma autoridade do poder judiciário amazonense, a ousaria de Tororó foi tanta que ele sacou R$ 800 mil antes algumas horas antes de Ângelus Figueira assumir o cargo. Tororó estava como prefeito em exercício. A citada autoridade do poder judiciário disse que nunca viu tanta ousadia. "Eles agiam aqui na região metropolitana de Manaus acreditando na impunidade e de que jamais seriam punidos pela Justiça", destacou a autoridade, que é um dos desembargadores do Pleno do TJA.
Moto-taxistas "banidos" por Bessa estão de volta ao trabalho
Um grupo de 300 moto-taxistas excluídos pelo ex-prefeito de Edson Bessa Filho por questões políticas voltaram hoje ao trabalho, após reconquistaram um direito que era deles. Afinal, o grupo de 300 moto-taxistas tinham iniciado o serviço aos moradores e foram banidos por causa dos custos milionários dos coletes que passaram a ser concedidos pela prefeitura e controlados por dois vereadores. "Agradecemos a equipe do blog da floresta por esse trabalho que mantem todos informados.A AMPRIS agradece.Essa é nossa equipe de associados que passaram trabalhar agora. São 300 famílias que terão de onde tirar seu sustento. São mais de seis anos de luta esperando pelo o momento de trabalhar, e a população agradece com a entrada dos vermelhinhos como são chamados".
domingo, 16 de maio de 2010
TORORÓ SACA R$ 800 MIL E PODE SER PRESO
EM 24 DE ABRIL,QUATRO DIAS APÓS A POSSE DE ANGELUS FIGUEIRA, NOVO PREFEITO DE MANACAPURU, JASIEL NUNES DE ALENCAR, O TORORÓ, SACOU DOS COFRES DA PREFEITURA R$ 800 MIL. O PREFEITO ESTÁ PEDINDO A PRISÃO DO VEREADOR, QUE AGORA TERÁ QUE EXPLICAR ONDE COLOCOU O DINHEIRO,. ACOSTUMADO ÀS CONVENIÊNCIAS DE PREFEITOS ANTERIORES, QUE LHE PERMITIRAM INSTAURAR UMA REPUBLIQUETA EM MANACAPURU, DESTA VEZ O PRESIDENTE DA CÂMARA TERÁ DE RESPONDER POR SEUS ATOS E EXPLICAR, NA JUSTIÇA, COMO CONSEGUIU SACAR RECURSOS PÚBLICOS SEM O DEVIDO AMPARO LEGAL.
Por José Maria castelo Branco, especial para o Blog do Holanda -
NO INTERIOR DO AMAZONAS É ASSIM E VOCÊ PAGA A CONTA - O vereador Jasiel Nunes de Alencar, o Tororó, presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, criou um mundo jurídico específico para ele, no qual as leis são feitas só para beneficiá-lo. O maior absurdo de todos foi tirar a competência para conceder permissão de táxis e de motocicletas do município e passar para a Câmara, ficando ele, o vereador Tororó, com o poder de dar ou não as concessões a quem deseja trabalhar.
Burlando a lei, o vereador fez tudo isso com o consentimento, primeiro do ex-prefeito Washington Régis - que por causa disso foi multado pela Justiça do Estado, uma vez que a competência para gerenciar o trânsito pertence ao município, sendo a prefeitura o Poder concedente. Ao abdicar do poder de gerenciar o trânsito no município, Régis permitiu que Tororó usurpasse uma função pública que não lhe pertencia. O substituto de Régis, Edson Bessa, manteve o poder de Tororo que, como presidente da Câmara continuou tomando decisões que eram atribuições do executivo.
Hoje, para que taxistas e mototaxistas possam obter placa dos veículos e coletes para trabalhar dependem do aval do vereador, que é quem recolhe as taxas e mantém um curral eleitoral entre esses trabalhadores. Com afã de criar leis, mas sem conhecimento jurídico algum, Tororó continua sua incursão pelo mundo da ilegalidade, subvertendo o Estado de Direito e interpretando a legislação da maneira que bem entende.
Outro exemplo de atropelo das leis se deu agora, quando Tororó, na condição de presidente da Câmara, reuniu os vereadores para revogar o decreto do prefeito Ângelus Figueira, que instituiu estado de calamidade pública em Manacapuru. O ato do prefeito se deu por causa das condições alarmantes em que se encontrava a cidade, logo após Ângelus tomar posse, em 20 de abril.
Sem ter conhecimento de que decretação de estado de calamidade pública é uma prerrogativa do Executivo municipal, e que independe de aprovação do Poder Legislativo, Tororó achou por bem revogar o decreto, como se tivesse competência para isso.
Cometer arbitrariedade tem sido a tônica de Tororó desde quando seu mentor político, o ex-prefeito Edson Bessa, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por captação ilícita de votos, nas eleições de 2008. Tororó, que ocupou o cargo de prefeito logo após a cassação de Bessa até a posse Ângelus, cometeu mais um ato contra o povo de Manacapuru.
No dia 24 de abril, quatro dias após a posse do novo prefeito, Tororó sacou dos cofres da prefeitura a importância de R$ 800 mil, sem qualquer necessidade, uma vez que o dinheiro não teve destino justificado. Acostumado às conveniências de prefeitos anteriores, que permitiam a Tororó instaurar uma republiqueta em Manacapuru, desta vez o presidente da Câmara terá de responder por seus atos e explicar, na Justiça, como conseguiu sacar recursos públicos sem o devido amparo legal.
Vereador acusado de omissão
Quando Sidinilson Holanda renunciou aos cargos de vice-prefeito e de secretário de Saúde de Manacapuru, em março desse ano, ele bateu forte no presidente da Câmara Municipal, Jasiel Nunes de Alencar, o Tororó. A principal acusação era de que Tororó foi omisso, negligente e cúmplice da administração incompetente de Edson Bessa, que deixou a cidade coberta de lixo.
Sidinilson, que é médico, declarou que deixava a administração municipal porque temia ser responsabilizado por uma provável epidemia na cidade em decorrência da quantidade de lixo que se acumulava nas ruas e praças. Tororó, que hoje quer se apresentar como fiscalizador da administração do prefeito Ângelus Figueira, nunca se pronunciou contra os desmandos de Bessa, nem mesmo quando a prefeitura realizou licitação de R$ 2,5 milhões, para compra de material de consumo, vencida por empresas de Manaus, quando tal material poderia ter sido adquirido no comércio da cidade.
O presidente da Câmara também foi omisso quando doentes vindos da zona rural do município eram transportados na caçamba de veículos de cargas até o hospital por falta de ambulância. Aliás, Tororó só mostrou alguma competência quando participava de festas em hotel de luxo de Manacapuru, acompanhando de belas garotas, de Bessa e de Washington Regis, que ninguém sabia o que fazia ali.
sexta-feira, 14 de maio de 2010
LOCAL DE TRAGÉDIA VIRA 'GARIMPO
O local onde o avião bimotor da Cleiton Táxi Aéreo (CTA) caiu na tarde ontem, matando cinco passageiros e o comandante Miguel Vaspeano Lepeco, foi transformado num garimpo na manhã desta sexta-feira . Enquanto funcionários da empresa recolhiam restos dos destroços, moradores do local tentavam encontrar alguns objetos no terreno onde ocorreu a queda da aeronave que matou a secretaria de Educação, Cinthia Regia Gomes do Livramento e os funcionários da Seduc, Karla Patricia Azevedo, Eliana Pacheco Braga, Maria Suely Costa Silva e Marivaldo Couteiro Oliveira, bem como do Comandante, Miguel Vaspeano Lepeco.
Pela manhã, o governador, Omar Aziz participou juntamente com várias autoridades de uma missa na Arena Amadeu Teixeira, onde foram velados os corpos de Cinthia Regia, Marivaldo Oliveira, Karla Patrícia e Eliana Pacheco.
Os enterros estao ocorrendo nos seguintes cemitérios de Manaus:
Atenção para os locais de sepultamento:
- Cinthia Régia - Cemitério Parque Tarumã
Marivaldo Oliveira - Cemitério Parque Tarumã/ N. S. Aparecida
- Eliana Pacheco - Cemitério Santa Helena
- Carla Patrícia - Cemitério São João Batista
- Miguel Vaspiano - Cemitério Parque Tarumã/ N. S. Aparecida
Pela manhã, o governador, Omar Aziz participou juntamente com várias autoridades de uma missa na Arena Amadeu Teixeira, onde foram velados os corpos de Cinthia Regia, Marivaldo Oliveira, Karla Patrícia e Eliana Pacheco.
Os enterros estao ocorrendo nos seguintes cemitérios de Manaus:
Atenção para os locais de sepultamento:
- Cinthia Régia - Cemitério Parque Tarumã
Marivaldo Oliveira - Cemitério Parque Tarumã/ N. S. Aparecida
- Eliana Pacheco - Cemitério Santa Helena
- Carla Patrícia - Cemitério São João Batista
- Miguel Vaspiano - Cemitério Parque Tarumã/ N. S. Aparecida
Festival de Cirandas vai ganhar reforço
Na última sexta-feira (7), o prefeito de Manacapuru, Angelus Figueira, em reunião com o secretário de Estado de Cultura do Amazonas, Robério Braga, e representantes das três cirandas do município, reafirmou o compromisso de novamente incluir o festival folclórico das cirandas no roteiro turístico do Estado. Neste ano, a festa popular receberá R$ 1,6 milhão do governo do Amazonas e o apoio da prefeitura.
As diretorias das cirandas Guerreiros Mura, Flor Matizada e Tradicional pleitearam junto ao poder público estadual e municipal recursos que garantam melhorias na infraestrutura e na criação de arte do festival que neste ano acontece nos dias 27, 28 e 29 de agosto.
Os diretores reclamaram também da falta de apoio do município na gestão anterior e informaram a Figueira que há dois anos a prefeitura de Manacapuru não repassa às cirandas recurso no valor de R$ 4 mil, acordado por meio de convênio, para manutenção dos galpões.
Apesar do atual cenário ser desfavorável, em função dos inexplicáveis saques feitos nas contas bancárias do município durante a transição de governo e do furto dos documentos fiscais e contábeis da prefeitura, Figueira planeja melhorar sensivelmente a estrutura física do Parque do Ingá, construído em uma de suas administrações, mas muito deteriorado pela falta de reparos.
Regras do Jogo
Para receber os recursos do governo do Estado e da prefeitura de Manacapuru, as cirandas devem estar regulares com a prestação de contas. Se estiverem em situação regular, cada uma das agremiações receberá o valor de R$ 416 mil do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (Sect/AM).
A pedido do prefeito, os R$ 390 mil restantes, que seriam repassados pela Sect/AM ao município, serão repassados a uma nova instituição a ser criada pelas cirandas para gestão deste recurso cujo destino é a organização da festa.
Quanto à colaboração direta da prefeitura, neste ano Figueira promete somar esforço às cirandas para resgatar o público de outros municípios do Amazonas dando publicidade à festa e melhorando a transmissão televisiva do evento. “Neste primeiro momento, vamos contribuir com uma quantia singela, mas nos próximos anos vamos fazer deste festival um grande evento”, assegurou Figueira.
O futuro
Para Robério Braga, para que o festival das cirandas de Manacapuru se torne um evento de grande porte, como o Festival Folclórico de Parintins, várias melhorias devem ser feitas. A primeira delas é a travessia entre Manaus e o Cacau Pirêra para ampliar o número de visitantes vindos da capital. A expectativa do governo do Estado é entregar a Ponte sobre o Rio Negro em novembro deste ano.
O segundo ponto é profissionalizar o festival, ou seja, contratar equipes qualificadas e experientes para pensar o evento nas diversas frentes de trabalho. Para tanto, segundo Braga, é necessário gerar recursos a partir do próprio festival gerenciando a locação de pontos-de-venda no entorno do parque, por exemplo, ou organizando a bilheteria do evento, entre outras opções.
Além do fato das comissões diretoras das cirandas terem a obrigação de manter em dia a prestação de contas dos recursos provenientes do Estado, o secretário ainda lembrou que outro fator a ser melhorado é a originalidade do festival. “Várias pessoas já observaram que a ciranda de Manacapuru tomou um caminho muito parecido ao do festival de Parintins”, comentou. “Parecer com outras festas pode afastar o público visitante porque as pessoas querem identificar a cultura local”, esclareceu. “É preciso resgatar a origem do festival”.
O prefeito e os representantes das cirandas terão um próximo encontro em Manacapuru a partir do dia 20 com o objetivo de iniciar os preparos para o festival.
Seis morrem em queda de avião em Manaus
Secretária de Educação do Amazonas está entre as vítimas.
Comitiva viajava em aeronave de pequeno porte para Maués (AM).
Entre as vítimas estavam cinco funcionários da Secretaria de Educação do Amazonas e o comandante. A secretária de Estado de Educação do Amazonas, Cinthia Regia Gomes do Livramento, também integrava a comitiva que viajava para Maués (AM).
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave saiu do Aeroclube de Manaus e seguia para Maués. O avião caiu em um terreno de um seminário salesiano e explodiu. As vítimas foram carbonizadas. A perícia da Aeronáutica está no local para investigar as causas do acidente.
Em nota no twitter, o Governo do Amazonas lamentou o ocorrido. O governador Omar José Abdel Aziz decretou luto oficial no Amazonas por três dias devido à morte dos servidores.
A tragédia poderia ter sido em larga escala
O piloto do avião monomotor sêneca de prefixo IPTUJ que caiu no Zumbi pode ter evitado uma tragédia de grandes proporções. Se por acaso, ele tivesse caído sobre o terminal de 5 de ônibus, poderia ter matado centenas de pessoas que ali aguardavam sua vez nos ônibus e ter esperado fogo em direção dos muitos ônibus que operavam naquele momento dentro do terminal. Da mesma forma que se tivesse caído sobre as filas de carros que se formam no entorno da Bola do São José. Uma tragédia ainda poderia poderia ter acontecido se o avião caísse sobre as bombas de combustível dentro da garagem da empresa Vitória Régia. Uma explosão com certeza arrastaria de roldão dezenas de ônibus e provocaria uma devastação naquela área. Talvez o piloto tenha que ter seus méritos reconhecidos mais cedo ou mais tarde.
NOTA OFICIAL DE PESAR
O Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, secretários de estado, funcionários e colaboradores do Governo, vem de público solidarizar-se com a imensa dor dos familiares e amigos da Secretária Estadual de Educação, Cinthia Regia Gomes do Livramento, e dos servidores da SEDUC Karla Patricia Azevedo (Assessora), Eliana Pacheco Braga (Gerente de Monitoramento), Maria Suely Costa Silva (Técnica do Depto de Políticas e Programas Educacionais) e Marivaldo Couteiro Oliveira (Assessor/Fotógrafo), bem como do Comandante Miguel Vaspeano Lepeco, vitimados de forma fatal pelo lamentável acidente aéreo ocorrido na tarde desta quinta-feira (13/05) em nossa capital. Para o Governo, este triste episódio significa, além da brusca e inesperada ausência de competentes e dedicados trabalhadores da Educação no cumprimento do dever, a irreparável perda de amigos, irmãos e irmãs, companheiros fiéis e obstinados na luta sem tréguas pelo desenvolvimento de nosso Estado, através do nobre ofício que lhes foi conferido. Neste momento de grande consternação, o Governo presta total apoio aos familiares das vítimas e, em respeito às suas memórias, cumpre a tarefa de decretar Luto Oficial por três (03) dias, a partir da presente data.
OMAR ABDEL AZIZ
Governador do Estado do Amazonas
OMAR ABDEL AZIZ
Governador do Estado do Amazonas
Candidatura alternativa ao governo: Luiz Castro-Marcos Barros
Quentinha!. Uma nova candidatura ao governo do Amazonas pode surgir nas próximas horas para ocupar atender os clamores do eleitorado ideológico, aquele que ficou órfão com a retirada da candidatura de Serafim Corrêa. A candidatura alternativa seria fruto de uma possível aliança entre dois partidos de esquerda - o PPS e o PV. A chapa pode ter como candidato ao governo o deputado estadual Luís Castro e como vice o médico e cientista Marcos Barros. Anotem!. As definições podem acontecer nas próximas horas.
Médico a peso de ouro em Manacapuru
O prefeito de Manacapuru, Angelus Figueira (PV) localizou a folha de pagamento do Hospital Regional Lázaro Reis e identificou supersalários na gestão municipal, entre muitas irregularidades identificadas em menos de um mês a frente da prefeitura.
Na folha referente ao mês de abril deste ano, repassada pela Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh), prestadora de serviços de recursos humanos para a Prefeitura Municipal de Manacapuru, foi constatado que havia médicos recebendo vencimentos de até R$ 37,7 mil.
Médicos com salários maiores que o executivo e o legislativo estadual e municipal: R$ 37.762, R$ 23.873, R$ 15.138 e R$ 14.218. Segundo os dados da folha da Faderh, de maneira geral, os salários dos médicos e enfermeiros do hospital municipal variam entre R$ 4,5 mil e R$ 10 mil. Na folha, havia médicos que além do salário bruto de R$ 37,7 mil tinham a receber por "serviços prestados" e não discriminados valores acima de R$ 20 mil. No total, apenas um médico chegou a receber mensalmente mais de R$ 50 mil do município.
Os vencimentos dos cargos de técnicos de ensino superior também despertam desconfiança, pois há profissionais que possuem formação superior em áreas diferentes da de saúde, ocupam cargos técnicos no Hospital Regional em funções como auxiliar de enfermagem, pois ainda são estudantes de medicina ou de enfermagem, e ainda assim ganham salários entre R$ 5,4 mil e R$ 11,3 mil.
Todos os valores ainda podem sofrer acréscimos em função das horas extras acumuladas em plantões e chegam a dobrar os vencimentos. Há, portanto, técnico de nível superior, sem formação na área de saúde, ganhando mais que vários médicos. Assim como há médicos recebendo supersalários.
Figueira observa que a falta de médicos no interior do Amazonas é uma dura realidade, tanto que levou o governo do Amazonas a oferecer salários entre R$ 11 mil e R$ 19 mil neste ano para médicos atuarem nos municípios do Estado. A iniciativa do Estado se justifica, pois o orçamento dos municípios não suportaria, por muito tempo, uma folha de tais proporções, pelo menos não dentro da legalidade como tem ocorrido em Manacapuru.
O prefeito Angelus Figueira decretou intervenção imediata no Hospital Regional de Manacapuru. O contrato com a Faderh também será suspenso, apesar da empresa apontar dívidas do poder público municipal. Figueira observa que todas as medidas terão amparo legal.
Ainda nesta semana, Angelus divulga o montante de débitos encontrados na prefeitura municipal. Até o momento, a equipe de auditoria da nova gestão localizou dívidas que ultrapassam R$ 10 milhões com prestadores de serviços e funcionalismo público.
Na folha referente ao mês de abril deste ano, repassada pela Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh), prestadora de serviços de recursos humanos para a Prefeitura Municipal de Manacapuru, foi constatado que havia médicos recebendo vencimentos de até R$ 37,7 mil.
Médicos com salários maiores que o executivo e o legislativo estadual e municipal: R$ 37.762, R$ 23.873, R$ 15.138 e R$ 14.218. Segundo os dados da folha da Faderh, de maneira geral, os salários dos médicos e enfermeiros do hospital municipal variam entre R$ 4,5 mil e R$ 10 mil. Na folha, havia médicos que além do salário bruto de R$ 37,7 mil tinham a receber por "serviços prestados" e não discriminados valores acima de R$ 20 mil. No total, apenas um médico chegou a receber mensalmente mais de R$ 50 mil do município.
Os vencimentos dos cargos de técnicos de ensino superior também despertam desconfiança, pois há profissionais que possuem formação superior em áreas diferentes da de saúde, ocupam cargos técnicos no Hospital Regional em funções como auxiliar de enfermagem, pois ainda são estudantes de medicina ou de enfermagem, e ainda assim ganham salários entre R$ 5,4 mil e R$ 11,3 mil.
Todos os valores ainda podem sofrer acréscimos em função das horas extras acumuladas em plantões e chegam a dobrar os vencimentos. Há, portanto, técnico de nível superior, sem formação na área de saúde, ganhando mais que vários médicos. Assim como há médicos recebendo supersalários.
Figueira observa que a falta de médicos no interior do Amazonas é uma dura realidade, tanto que levou o governo do Amazonas a oferecer salários entre R$ 11 mil e R$ 19 mil neste ano para médicos atuarem nos municípios do Estado. A iniciativa do Estado se justifica, pois o orçamento dos municípios não suportaria, por muito tempo, uma folha de tais proporções, pelo menos não dentro da legalidade como tem ocorrido em Manacapuru.
O prefeito Angelus Figueira decretou intervenção imediata no Hospital Regional de Manacapuru. O contrato com a Faderh também será suspenso, apesar da empresa apontar dívidas do poder público municipal. Figueira observa que todas as medidas terão amparo legal.
Ainda nesta semana, Angelus divulga o montante de débitos encontrados na prefeitura municipal. Até o momento, a equipe de auditoria da nova gestão localizou dívidas que ultrapassam R$ 10 milhões com prestadores de serviços e funcionalismo público.
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